Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento Daniela 20 de outubro de 2020 16:59 Atualizado Tela da Declaração no momento da Formalização. Artigos relacionados A dispensa de alvarás e licenças de funcionamento é gratuita para o Microempreendedor Individual - MEI? O que é a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento para o MEI? O que muda com a resolução 59 do CGSIM? O que você precisa saber sobre a dispensa de alvará? Comentários 0 comentário Artigo fechado para comentários.
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