2- Formalização
Perguntas e Respostas sobre MEI
- 2.1 O que é Formalização?
- 2.2 Quais documentos ou dados são necessários para me formalizar como MEI?
- 2.3 Quais as vantagens de me formalizar?
- 2.4 Minha ocupação não consta no Portal. Como faço para me formalizar?
- 2.5 A pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras, bem como, restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI?
- 2.6 Quanto tempo demora para me formalizar?
- 2.7 Qual o custo da formalização do Microempreendedor Individual- MEI?
- 2.8 É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada?
- 2.9 Quais atividades podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual?
- 2.10 Posso me formalizar a qualquer tempo?
- 2.12 Preciso levar algum documento para a Junta Comercial? Quais? A Junta Comercial precisa aprovar meu pedido de formalização como MEI?
- 2.13 Será feita alguma fiscalização após o registro?
- 2.14 Principais regras para poder se formalizar como MEI
- 2.15 Posso cadastrar um nome fantasia? Como devo proceder?
- 2.16 Como tenho certeza que consegui concluir minha formalização como Microempreendedor Individual- MEI? O que comprova o registro do MEI?
- 2.17 O MEI pode ter mais do que uma ocupação ou atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)?