4 PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS
Perguntas e Respostas sobre MEI
- 4.1 Quais os benefícios previdenciários do MEI?
- 4.2 O empregado de uma empresa privada pode se inscrever como MEI?
- 4.3 O MEI pode contratar como empregado o cônjuge ou o companheiro?
- 4.4 O período de contribuição como Microempreendedor Individual poderá ser somado a outros períodos de contribuição para a Previdência Social?
- 4.5 No caso do MEI estar inadimplente com os pagamentos (DAS), qual é o prejuízo ou penalidade que o MEI terá junto ao INSS/Previdência Social?
- 4.6 O MEI que estiver recebendo auxílio-doença ou salário maternidade deve pagar o DAS?
- 4.7 Como MEI, se eu engravidar, como farei para dar entrada no salário-maternidade?
- 4.8 Como será pago o Salário - Maternidade à empregada do MEI?
- 4.9 Já sou aposentado, como MEI, o que ganharei ao contribuir para o INSS?
- 4.10 Sou aposentado por invalidez, se eu me formalizar como Microempreendedor Individual - MEI perderei a aposentadoria?
- 4.11 O MEI que se aposenta por invalidez deve dar baixa em sua inscrição como MEI?
- 4.12 Quem está recebendo salário-maternidade decorrente de vínculo CLT, caso se inscreva como MEI, perderá o benefício?
- 4.13 Sou tutor e administro uma pensão por morte de um órfão menor de idade. Caso me registre como MEI, o menor perderá o benefício previdenciário?
- 4.14 Qual o prazo para o MEI solicitar o auxílio doença?
- 4.15 Para o MEI que também trabalha como empregado, qual o prazo para solicitar o auxílio doença?
- 4.16 O MEI pode receber Seguro-Desemprego?
- 4.17 Se eu ficar sem contribuir durante um período, posso retomar as contribuições?
- 4.18 Caso o MEI decida encerrar sua atividade, pode continuar contribuindo para o INSS?
- 4.19 Uma pessoa de 60 anos, que nunca contribuiu para o INSS, e se registra como MEI. Como é necessário ter 180 contribuições mensais, isso significa que só poderá se aposentar por idade aos 75 anos?
- 4.20 Se uma pessoa aposentada por invalidez se tornar MEI, perde o benefício?
- 4.21 Quais os requisitos para uma aposentadoria por idade urbana?
- 4.22 Quais são os critérios para a aposentadoria por tempo de contribuição?