10 DESENQUADRAMENTO
Perguntas e Respostas do MEI
- 10.1 O que é desenquadramento para o MEI ?
- 10.2 Posso efetuar o desenquadramento por opção a qualquer tempo?
- 10.3 Como efetuar o desenquadramento como MEI ?
- 10.4 Qual o prazo para o MEI comunicar seu desenquadramento obrigatório e quais os efeitos?
- 10.5 A partir de que data estarei desenquadrado com MEI no caso de exceder o limite de receita bruta?
- 10.6 O desenquadramento do MEI, implica, necessariamente, exclusão do Simples Nacional?
- 10.7 Em que situações ocorrerá o desenquadramento automático como MEI?
- 10.8 O que fazer caso seja feito o desenquadramento e o MEI não tiver solicitado, mesmo exercendo atividades e com faturamento que permitem manter a condição de MEI?
- 10.9 A Atividade do MEI não é mais permitida ou foi alterada. O que fazer?